Impostos sobre a propriedade e tópicos relacionados

Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT)

O Imposto Municipal sobre Transmissões costumava chamar-se SISA. Todos os novos imóveis são avaliados e os imóveis existentes são reavaliados de acordo com os preços de mercado actuais. Em Portugal, são utilizados os seguintes critérios para avaliar um imóvel:

- Custo do bem imóvel
- Dimensão da propriedade (número de divisões, área do terreno, etc.)
- Tipo de utilização (residencial, comercial, industrial, aluguer)
- Localização da propriedade (tem vistas deslumbrantes para o mar, etc.)
- Qualidade das infra-estruturas circundantes (estradas, ligações ferroviárias, distância do aeroporto, instalações)
- Idade do imóvel

Nota: Geralmente NÃO há isenção do pagamento de IMT. Não confundir IMT com IMI (Imposto Municipal)

Taxas de registo predial e imobiliário

As taxas serão tipicamente de cerca de 6% do valor total do imóvel.

Imposto Municipal

O Imposto Municipal sobre Imóveis ou IMI é calculado sobre o valor do imóvel novo ou actual de um determinado imóvel. O valor a pagar depende de uma taxa, fixada anualmente pelo município basea-se onde o imóvel se localiza o imóvel, e do Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel, calculado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Imposto de Selo 

O imposto existe em Portugal desde 1660 e foi reformado e simplificado em 2000. Determina o valor tributável dos imóveis comprados e dados de acordo com a regra do Código do Imposto Municipal sobre Imoveis (CIMI). Qualquer pessoa que adquira um imóvel; seja dada ou herde uma casa, loja, escritório, armazém ou qualquer outro imóvel ou que tenha contraído um empréstimo imobiliário (ou seja, uma hipoteca) deve pagar imposto de selo.

Como regra geral, 0,8% de Imposto de Selo é pago sobre o valor do bem imóvel. Por exemplo, num imóvel de 150.000 euros 1.200 euros vão para o Imposto de Selo. Confira a tabela completa no portal das finanças.

Para uma explicação completa de todos os impostos a pagar aconselhamos ver o site do Governo sobre impostos